Deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da CPI que investiga de práticas ligadas aos crimes cibernéticos e seus impactos na economia brasileira, propõe a criação de leis para acabar com o financiamento de sites ilegais pela publicidade.

Com a aproximação da conclusão dos trabalhos da CPI dos Crimes Cibernéticos, prevista para março, o colegiado deve sugerir nova regulamentação de crimes na internet e medidas que aumentem a capacidade do Estado no combate a esses delitos.

Nesse sentido, o relator Esperidião Amin (foto), salienta a importância da criação de mecanismos que impeçam o financiamento de sites ilegais por meio de publicidade. No entanto, segundo ele, o principal desafio é desenvolver uma legislação que seja capaz de acompanhar a velocidade da evolução tecnológica.

"Governo e empresas sérias anunciam em sites pornográficos e piratas. São culpados? Não podemos dizer isso, porque o critério de prestigiar uma página é muito baseado no número de acessos. Hoje, na distribuição de verbas publicitárias, o aspecto ético não entra, o que é uma falha", afirma o relator.

Denúncias

Durante uma das audiências realizadas pela CPI em outubro, o sub-relator sobre instituições financeiras e comércio virtual, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) apresentou denúncias que envolviam anúncios do governo e instituições privadas, como bancos e empresas aéreas, em sites ilegais que permitiam o download de conteúdos sem o pagamento de direitos autorais. Em sua apresentação, o deputado Sandro Alex declarou que as publicidades do governo eram distribuídas na internet de maneira automática, por meio de ferramentas de mídia programática. Na ocasião, ele afirmou que isso acontecia pelo fato das ferramentas não realizarem a diferenciação entre sites lícitos e ilícitos, permitindo publicidade oficial em sites piratas com grandes audiências.

Desse modo, o sub-relator realizou um levantamento com 50 maiores sites piratas no Brasil, que totalizaram mais de 1 bilhão de visualizações em 2015. Diante disso, Sandro Alex pretende propor um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público, os governos e os grandes portais de conteúdo para impedir a pirataria.

"Temos mais 60 dias de CPI e vamos continuar essa investigação. Pedi ao governo federal que nos fornecesse cópia das autorizações de publicidade na internet realizadas", disse Sandro Alex.

A evolução da CPI

Em andamento desde agosto de 2015, a CPI é destinada à investigação de práticas ligadas aos crimes cibernéticos, bem como à avaliação dos impactos na economia do país. Ela também tem sido atuante na apuração de crimes contra crianças e adolescentes e no combate à pedofilia.

Para a presidente da CPI, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), a prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado por 60 dias foi fundamental para a evolução dos trabalhos. Como destacou a deputada, nos primeiros 120 dias de trabalho da comissão o Brasil viveu casos de racismo na internet, a Operação Barba Negra (responsável por desmanchar a organização criminosa especializada na prática de crimes contra os direitos autorais pela internet) e, ainda, o bloqueio do Whatsapp por 12 horas em dezembro.

“Que, nos próximos 60 dias, a gente seja ainda mais produtivo. Acredito que essa CPI dará, sim, resultado e todos os internautas se conscientizarão de que não é porque estão atrás de um computador que podem falar o que quiserem, atingindo as leis e desrespeitando cidadãos", ressaltou Mariana.

A CPI dos Crimes Cibernéticos também possui uma sub-relatoria responsável por investigar violações a direitos fundamentais e a criação de perfis falsos ou satíricos com o objetivo de praticar crimes contra a honra (como injúrias raciais, políticas, crimes de racismo, contra homossexuais e bullying digital). Esses temas devem ser discutidos na volta do recesso parlamentar.

* Com informações da Agência Câmara Notícias.