De um lado, empresas tentam manter os dados de seus usuários seguros, do outro, a Justiça busca acesso a informações cruciais para investigações criminosas com respaldo da lei. A prisão do VP do Facebook para a América Latina pela Polícia Federal, após recusa da companhia em fornecer dados de conversas de criminosos no Whatsapp, é o mais novo episódio da discussão sobre privacidade de dados no Brasil. Enquanto isso, nos Estados Unidos, a Apple ganha na Justiça o direito de não colaborar com o governo americano no desbloqueio do iPhone em investigação sobre drogas, mas ainda enfrenta disputa contra o FBI.

A indústria de tecnologia foi surpreendida esta manhã com a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, pela Polícia Federal em São Paulo. A razão: a empresa não colaborou com investigações policiais que correm em Lagarto (SE) sobre uma quadrilha envolvida com tráfico de drogas, negando o fornecimento de informações trocadas por criminosos no Whatsapp, como conteúdo das mensagens e dados sobre localização e identificação dos suspeitos.

“Essas informações foram requeridas para produção de provas a serem utilizadas em uma investigação de crime organizado e tráfico de drogas, a qual tramita em segredo de justiça naquele Juízo Criminal”, informou a PF em nota.

A prisão preventiva foi decretada pelo juiz federal Marcel Maia Montalvão, da cidade de Lagarto (SE). Em comunicado, o Facebook afirmou estar “desapontado” com a decisão, considerada como “extrema” pela companhia.

A lei, no entanto, não deixa dúvidas: a medida foi tomada com base em na lei 12.850, que prevê pena de 3 a 8 anos para quem impedir ou "embaraçar" investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Também foi aplicada uma multa de R$ 50 mil caso a ordem não fosse atendida pela empresa, de modo que o valor foi elevado para R$ 1 milhão após o descumprimento da determinação legal. Dzodan prestou depoimento na Superintendência Regional da PF, na capital paulista, onde permanece até o início desta tarde à disposição da justiça, e deve ser levado para um dos Centros de Detenção Provisória da capital paulista.

Vale lembrar que a Apple vive uma situação semelhante nos Estados Unidos. No entanto, ontem a companhia contou com um desfecho diferente do ocorrido com o Facebook no Brasil ao vencer uma das batalhas que estão em jogo sobre acesso a dados de usuários: nesta segunda-feira (29), a justiça americana decidiu em favor da companhia e negou o desbloqueio do iPhone (apenas o proprietário do aparelho possui o código de desbloqueio) em investigação sobre drogas.

Para o juiz James Orenstein, de Nova York, o governo americano extrapola os preceitos da lei “All Writs Act” (1789) –  utilizada como base para o pedido – ao obrigar a companhia a colaborar com o desbloqueio de iPhones de suspeitos. Ele ainda classificou a interpretação da lei de 200 anos pelo governo americano como “abusiva”.

Além desse caso, a Apple ainda enfrenta uma disputa contra o FBI, que exige a criação de uma ferramenta capaz de desbloquear iPhones utilizados pelos terroristas jihadistas responsáveis pela morte de 14 pessoas em ataque ocorrido em dezembro, em San Bernadino (Califórnia). A companhia se nega a desenvolver o sistema, utilizando como argumento que a técnica de desbloqueio poderia ser aplicada em diversos outros aparelhos, colocando em risco à privacidade de seus usuários.

Regulamentação

A prisão do VP do Facebook acontece no momento em que o governo brasileiro busca resolver algumas lacunas do Marco Civil, como a questão do fornecimento de dados de usuários por empresas de internet às autoridades. O tema esteve em pauta no episódio que terminou com a suspensão do Whatsapp no ano passado, dada como punição à empresa por negar acesso ao conteúdo de mensagens pessoais a uma investigação policial em São Bernardo do Campo (SP). Na ocasião, diversos especialistas classificaram a decisão como extrema, uma vez que a prejudicou não somente a empresa, mas milhões de usuários brasileiros.

Em vigor há mais de um ano, o Marco Civil estipula que as autoridades poderão requisitar acesso a esses conteúdos, desde que informem as razões legais e publiquem um relatório anual sobre esses pedidos. Na segunda-feira (29), foi encerrada a segunda fase da consulta on-line que pediu a contribuição da sociedade sobre o texto do decreto presidencial que finalmente irá regulamentar o Marco Civil.

*Com informações do site Folha de S. Paulo.